Desafios para o Gerenciamento de Pilhas e Baterias Pós-Uso: Proposição de Projeto de Lei Sobre o e-lixo na Cidade de Rio Claro – SP

Maíra Rubini Ruiz, Rui Alexandre Christofoletti, Luana Ianara Rubini Ruiz, Edival Lopes da Silva

Resumo


Este artigo tem por objetivo apresentar as ações políticas e educacionais relacionadas à proposição de um projeto de lei enfocando a gestão de pilhas e baterias, apresentado no Parlamento Jovem de Rio Claro – SP. As ações políticas relacionam-se ao encaminhamento e tramitação do projeto de lei para apresentação na Câmara de Vereadores e as ações educacionais referem-se à criação de um programa de educação ambiental junto às escolas públicas municipais para orientação de descarte de pilhas e baterias. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS, Lei 12.305, de 2010) introduziu necessidade de mecanismos para se efetivar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e a logística reversa. Essa lei insere as pilhas e baterias na categoria de resíduos tóxicos. O estudo contemplou a análise das iniciativas de coleta de pilhas e baterias existentes na cidade de Rio Claro – SP visando a tratamento em grandes centros, tendo como premissa sua logística reversa. O programa de educação ambiental obteve o reconhecimento da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) e da Secretaria Municipal de Educação. Também fazendo parte das ações políticas, um requerimento para reforma dos ecopontos públicos existentes na cidade foi aprovado no Parlamento Jovem e encaminhado à Sepladema.

Palavras-chave


Gestão de Pilhas e Baterias, Resíduos Elétricos e Eletrônicos, Educação Ambiental.

Referências


Aitiyel, S. O (2001). Gestão de Resíduos Sólidos: o caso das lâmpadas fluorescentes. Porto Alegre.

Beiriz, F. A.S (2005). Gestão ecológica de resíduos eletrônicos: Proposta de modelo conceitual de gestão. Niterói.

Brasil. Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Brasil. Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999. “Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados”. Alterada pela Resolução nº 263, de 1999. Revogada pela Resolução nº 401, de 2008. Diário Oficial da União, Brasília, 22 jul. 1999.

Brasil. Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 401, de 04 de novembro de 2008. Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

Demajorovic, J (1996). A evolução dos modelos de gestão dos resíduos sólidos e seus instrumentos. In: "Política ambiental e gestão dos recursos naturais", Cadernos Fundap, São Paulo, maio/ago.

Demajorovic, J (2011). Da política tradicional de tratamento do lixo à gestão de resíduos sólidos – as novas prioridades. In: Revista de Administração de Empresas. São Paulo: v. 35, n.3., p. 88-93, mai./jun. 1995. Disponível em:. Acesso em: 6. Ago.

GM&C Logística E Transportes (2011). Consulta geral à homepageEMPRESA, 2011. Disponível em Acesso em 30 out.

Grimberg, E (2005). A Política Nacional de Resíduos Sólidos: a responsabilidade das empresas e a inclusão social. Rio Claro.

Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística (2011). Cidades. Disponível em . Acesso em: 02 out.

Jornal Cidade (2011). Parlamento Jovem toma posse e elege Mesa Diretora. Rio Claro, 8 out.

Mazzuia, R (2011). Loja Vivo do Shopping Rio Claro. Entrevista concedida à autora. Rio Claro, 3 out.

Pezzotti, O. L (2011). Visita ao Ecoponto do Jardim Cervezão. Rio Claro, 15 out. Comunicação verbal à autora.

Projeto Escola Legal (2012). Pilhas Piratas: Péssimo negócio para você e para o meio ambiente. 22 jan. 2010. Disponível em . Acesso em 13 ago.

Rodrigues, R (2011). Estande da Umicore na Feira Brasileira de Meio Ambiente Industrial. São Paulo, 09.11. 2011. Entrevista concedida à autora.

Silva, R. F (2011). Gestão de resíduos sólidos em Rio Claro. Entrevista concedida à autora. Rio Claro, 3 out.

Silva, R. F (2012). Gestão do e-lixo em Rio Claro e os ecopontos. Entrevista concedida à autora. Rio Claro, 7 mar.

Umicore Brasil [2011a]. Reciclagem de sucata eletrônica. Guarulhos: Umicore. (Folheto)

Umicore Brasil [2011b]. Solução tecnológica. Guarulhos: Umicore. (Folheto).

Zancheta, J. G. et AL (2011). Uma análise das condições de saneamento urbano no município de Rio Claro-SP. Workshop: Caminhos para sustentabilidade urbana: discutindo a cidade de Rio Claro. No prelo.


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